Direito Constitucional: O estado pode relativizar nossos direitos fundamentais e liberdades em época de pandemia?

Direito Constitucional: O estado pode relativizar nossos direitos fundamentais e liberdades em época de pandemia?                Palco de inúmeras discussões, a relativização dos direitos fundamentais em época de pandemia vem tomando conta das rodas de conversas e tem também chegado até os tribunais, tema de relevância imensurável para os […]

O FIM DAS COLIGAÇÕES NO SISTEMA PROPORCIONAL

Em 2020 vivenciaremos mais um processo eleitoral como maior expressão do axioma democrático conquistado pela sociedade brasileira. Neste ano, as eleições terão dimensão municipal; assim, no primeiro domingo do mês de outubro os mais de 5.570 municípios brasileiros, por meio de seus eleitores locais, elegerão seus representantes aos cargos políticos de vereador, vice-prefeito e prefeito. […]

A relação entre as ideias de Locke e o desenvolvimento do capitalismo na transição do século XIX ao século XX e algumas de suas consequências:

  A  teoria  da  propriedade  privada  como  direito  natural,  por  John  Locke  (1632 – 1704), elabora que o trabalho é o fator assegurador dos direitos naturais e que é exclusiva razão  de  ser  –  e  dever  –  da  organização  das  leis  e  do  Estado,  assegurar  o   respeito  a  tais direitos: a proteção da vida, da […]

QUESTÕES SOBRE O TRIBUNAL DO JURI

Sumário QUESTÕES  TRIBUNAL DO JÚRI. 4 QUESTÕES NULIDADES E SENTENÇA.. 9 QUESTÕES TEORIA GERAL DOS RECURSOS.. 16           QUESTÕES  TRIBUNAL DO JÚRI 1.Quais os princípios que a Constituição Federal assegura com exclusividade ao Tribunal do Júri? R: art 5º, XXXVIII da Constituição federal – é reconhecida a instituição do júri, com […]

Artigo Científico Herança Digital   Cláudio Eduardo Fernandes Procópio                         HERANÇA DIGITAL: O DIREITO SUCESSÓRIO DO ACERVO DIGITAL                                           2019 claudio eduardo fernandes procopio […]

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O “HOBIN HOOD” DO JUDICIÁRIO E O ATIVISMO JUDICIAL: UM MEIO PARA CONCRETIZAR DIREITOS FUNDAMENTAIS OU VIOLAÇÃO A SEPARAÇÃO DOS PODERES

RESUMO O Ativismo judicial especificamente do Supremo Tribunal Federal é um debate necessário, visto que o Supremo Tribunal Federal ocupa uma posição de protagonista nos debates nacionais, os precedentes jurisprudenciais ganham uma força jamais vista tendo sua atuação tida cada vez mais destaque, principalmente porque os temas levados até a Corte dizem respeito de forma […]

A NOMEAÇÃO E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Escrito em 18 julho 2019.   Ultimamente tem-se discutido a respeito da nomeação do filho de presidente da república para o cargo de embaixador. Discute-se se é possível a nomeação, se existe nepotismo, se o presidente pode ou não nomear seu filho para o cargo em questão. Iremos propor neste artigo questões relativas ao Direito, […]

O ASSÉDIO ÀS MULHERES NAS RUAS E O DESAMPARO LEGAL

Embora a Constituição da República Federativa do Brasil preceitue em seu artigo 5º, inciso I, que: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações […]”, inexiste a eficácia da norma constitucional. Há uma enorme defasagem no plano real e no plano social. Nesse sentido, discorre GIUSEPPE LUMIA: “A eficácia da norma consiste na conformidade […]