Constitucional | Direito Diário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O “HOBIN HOOD” DO JUDICIÁRIO E O ATIVISMO JUDICIAL: UM MEIO PARA CONCRETIZAR DIREITOS FUNDAMENTAIS OU VIOLAÇÃO A SEPARAÇÃO DOS PODERES

26 de ago de 2019

RESUMO O Ativismo judicial especificamente do Supremo Tribunal Federal é um debate necessário, visto que o Supremo Tribunal Federal ocupa uma posição de protagonista nos debates nacionais, os precedentes jurisprudenciais ganham uma força jamais vista tendo sua atuação tida cada vez mais destaque, principalmente porque os temas levados até a Corte dizem respeito de forma […]

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A INEFETIVIDADE DA LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO À MULHER

26 de jul de 2019

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A INEFETIVIDADE DA LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO À MULHER DOMESTIC VIOLENCE AND THE INEFFICIENCY OF THE BRAZILIAN LAW ON WOMEN PROTECTION

A NOMEAÇÃO E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA

21 de jul de 2019

Escrito em 18 julho 2019. Ultimamente tem-se discutido a respeito da nomeação do filho de presidente da república para o cargo de embaixador. Discute-se se é possível a nomeação, se existe nepotismo, se o presidente pode ou não nomear seu filho para o cargo em questão. Iremos propor neste artigo questões relativas ao Direito, […]

O ASSÉDIO ÀS MULHERES NAS RUAS E O DESAMPARO LEGAL

20 de jun de 2019

Embora a Constituição da República Federativa do Brasil preceitue em seu artigo 5º, inciso I, que: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações […]”, inexiste a eficácia da norma constitucional. Há uma enorme defasagem no plano real e no plano social. Nesse sentido, discorre GIUSEPPE LUMIA: “A eficácia da norma consiste na conformidade […]

Deveres do magistrado ao aplicar o ordenamento jurídico: análise das contribuições do Art. 8º do Código de Processo Civil de 2015

28 de jan de 2019

1 INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil de 2015 traz toda uma nova concepção do processo ressaltando sua característica de funcionar como ferramenta apta a resguardar direitos muito mais do que como um fim em si mesmo. Desse modo, o legislador prezou por expressar literalmente diversos valores que devem ser atendidos para a boa prestação […]

A Evolução do Ativismo Judicial: o papel do Judiciário como legislador positivo

20 de jan de 2019

A EVOLUÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL: O PAPEL DO JUDICIARIO COMO LEGISLADOR POSITIVO Vanessa Jéssica Mansur Silva Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA; Especialista em Direito Processual Civil e Direito Público. Mestranda em Direito Processual Constitucional pela Universidad Lomas de Zamora- Argentina. Advogada licenciada. Servidora Pública do Tribunal de Justiça […]

A Máxima dos Precedentes no Direito Brasileiro: uma fusão entre Common e Civil Law?

26 de nov de 2018

A MÁXIMA DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO: UMA FUSÃO ENTRE COMMON E CIVIL LAW? THE DOCTRINE OF PRECEDENTS IN BRAZILIAN LAW: A MERGER BETWEEN COMMON AND CIVIL LAW? RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discutir a nova doutrina de precedentes no ordenamento brasileiro com discussões acerca de uma possível fusão entre os sistemas […]

Aptidão física e mental para ingresso em cargo público: compatibilidade, exorbitância e excesso de rigor.

22 de jun de 2018

COAUTOR: MÁRIO DIEGO DANTAS DA SILVA Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO PÚBLICO Conceito de concurso público Concurso público é o procedimento administrativo pelo qual se ingressa na carreira pública, isto é, é o meio pelo qual a Administração Pública preenche os cargos efetivos e empregos públicos em […]

Os avanços dos direitos indígenas à luz da Constituição Federal de 1988

8 de maio de 2018

1 INTRODUÇÃO Desde a colonização, buscou-se garantir algum direito ao indígena brasileiro, tendo em vista que os portugueses entendiam que aqueles eram os primeiros habitantes do Brasil, na época, colônia de Portugal. A própria legislação régia garantia aos povos indígenas amigos/aldeados, manterem-se nas suas terras tradicionalmente ocupadas, como revela o disposto no Régio de 1º […]

Os efeitos da decisão em Mandado de Injunção com o advento da Lei nº 13.300/16

24 de abr de 2018

1 INTRODUÇÃO Apesar do instituto do Mandado de Injunção ter sido criado em 1988 para suprir as omissões normativas que impedisse o exercício de algum direito fundamental ou de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, até 2016, não havia regulamentação do mesmo. Ou seja, o próprio instituto criado para garantir o direito […]