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Top 10 Melhores Tablets para Estudar e Trabalhar

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Atualizado pela última vez em

 por Rafael Nogueira
Melhores Tablets

Está pesquisando pelos melhores tablets para estudar e trabalhar? Então confira este nosso guia de compra com sugestões e dicas para acertar na sua escolha!

O cotidiano do aplicador do direito, seja advogado ou estudante, sempre envolveu muito estudo e leitura de documentos. Com a era da informatização, os livros, as apostilas, os cadernos e os processos se tornaram digitais, abrindo todo uma nova perspectiva de como interagir com eles.

A iteratividade e a portabilidade dos tablets vem sobrepondo a utilização dos computadores para a realização de determinadas tarefas, sobretudo pela possibilidade do uso de acessórios para dinamizar a sua leitura. Nesse contexto, separamos aqui uma lista dos melhores tablets, desde os mais avançados até o mais básico, ideais para o aplicador do direito.

Melhores tablets: substituem um notebook?

Melhor Tablet: Ipad pro 6ª Geração

Apple iPad Pro Wi-Fi de 11 polegadas (Wi-Fi, 1 TB) - Cinzento sideral

R$ 19.199,00  em estoque
Amazon.com.br
atualizado em 13 de fevereiro de 2025 22:24

Especificações

  • Processador M1 da Apple para um desempenho avançado
  • Fantástico tela Liquid Retina de 11 polegadas com ProMotion, True Tone e uma vasta gama de cores P
  • O sistema de câmaras TrueDepth inclui a câmara frontal Ultra grande angular com Enquadramento central
  • Grande angular de 12 MP, Ultra grande angular de 10 MP e sensor LiDAR para uma realidade aumentada envolvente
  • Tecnologia 5G para downloads ultrarrápidos e streaming de alta qualidade2 Ligação constante com a velocidade ultrarrápida do Wi-Fi

Basicamente, o número um da nossa lista de melhores tablets que existem no mercado atualmente. Não possui concorrentes diretos. Tem a integração perfeita com os demais dispositivos da Apple, o chipset de um computador top de linha, capaz de executar qualquer tarefa, uma boa bateria e compatibilidade com a caneta e o teclado específicos da empresa.

Além disso, sua tela grande de alta tecnologia promete ter um uso excelente para leitura e a integração appel pen (vendida separadamente permite fazer anotações facilmente. Seu ponto negativo? O preço. Mas se você possui essa verba em caixa, não há escolha melhor.

Melhor Tablet Android: Galaxy Tab S8 Ultra

Tab S8 Ultra 5G

R$ 7.997,00  em estoque
Amazon.com.br
atualizado em 13 de fevereiro de 2025 22:24

Especificações

  • S Pen inclusa; Sistema Operacional Android 12; Tela Tipo da Tela: S-AMOLED; Tamanho da Tela: 14.6"; Resolução: 2960 x 1848 (WQXGA+); Conectividade 5G Wi-Fi Bluetooth Capacidade 512* * Parte da memória interna já é utilizada pelo sistema operacional e aplicativos pré-instalados; Processador Snapdragon 8; Memória RAM 16GB; Câmera Câmera Traseira: 13MP + 6MP Ultra Wide; Câmera Frontal: 12MP +12MP Ultra Wide Vídeo; (Resolução): UHD 8K (7680 x 4320) @60fps; Portas de Entrada e Saída USB-C. Outros Recursos: Tipo de Chip: Nano (não incluso) GPS, MP3; Bateria 11.200 mAh; Duração da Bateria: 14h; Cor Grafite; EAN 7892509125703; Especificações Técnicas: Modelo: SM-X906BZAOZTO. Garantia: 12 meses

Se eu disse que o Ipad Pro não possui concorrentes, a Samsung foi quem mais chegou perto. O Tab S8 Ultra é o melhor tablet android atualmente. Um super tela de 14 polegadas, boa bateria, chipset mais poderoso da atualidade e o principal diferencial de qualquer tablet samsung da linha s: a S Pen, que já vem junto com o produto. Em termos de integração, nenhuma caneta se integra aos tablets como a S Pen com galaxy Tab. Além de tudo isso, ainda tem suporte ao modo Dex, onde transforma seu tablet com a interface muito semelhante ao de um computador.

Se você não vai migrar seu ecossistema para a apple, o tab S8 Ultra é melhor dos melhores tablets que existe no momento.

Galaxy Tab S8

Tablet Samsung Galaxy S8 5G SM-X706B 256gb Grafite 8gb Ram

 fora de estoque
Amazon.com.br
atualizado em 13 de fevereiro de 2025 22:24

Especificações

  • S-Pen, pino ejetor para SIM Card e memória, Cabo USB-C, Carregador de parede Fast Charger (15W).
  • TAB GALAXY
  • Marca do produto: SAMSUNG
  • Cor do produto: Cinza
  • Tablet Samsung Galaxy S8 5G SM-X706B 256gb Grafite 8gb Ram

Gostou no Tab S8 Ultra, mas não consegue encarar o preço? Temos aqui a opção para você! O Tab S8, o “normal” da linha, apresenta alguns poucos cortes de qualidade, como no tamanho da tela e a quantidade de memória ram, mas tudo isso se reflete no valor cobrado.

Assim como seu irmão mais caro, o Tab S8 também apresenta a mesma integração com a S Pen, que também vem junto ao tablet, possui o modo Dex e há produtos de integração próprios, que podem ser adquiridos separadamente, características comuns que a fabricante sul-coreana coloca nos seus melhores tablets.

Ipad air 5ª geração

2022 Apple iPad Air (5ª geração, Wi-Fi, de 64 GB) - azul

 fora de estoque
Amazon.com.br
atualizado em 13 de fevereiro de 2025 22:24

Especificações

  • POR QUE IPAD AIR — Desempenho poderoso em um design fino e leve. Com tela Liquid Retina imersiva de 10,9 polegadas e o incrível desempenho do chip M1, o iPad Air é potência em criatividade e jogos. Ele tem Touch ID, câmeras avançadas, conexão Wi-Fi 6 ultrarrápida e porta USB-C.
  • IPADOS + APPS — Com o iPadOS, o iPad se torna uma ferramenta mais produtiva, intuitiva e versátil. O iPadOS permite abrir vários apps de uma vez, usar o Apple Pencil para escrever em qualquer campo de texto com o recurso Escrever à Mão, além de editar e compartilhar fotos. O iPad Air vem com apps essenciais, como Safari, Mensagens e Keynote, e mais de um milhão de outros apps disponíveis na App Store.
  • CONEXÃO WI-FI RÁPIDA — O Wi-Fi 6 oferece acesso rápido aos seus arquivos e alta velocidade aos uploads e downloads. Assim, você pode fazer streaming dos seus programas favoritos com facilidade.
  • DESEMPENHO E ARMAZENAMENTO — O chip M1 permite realizar várias tarefas ao mesmo tempo com facilidade, alternar entre apps poderosos e jogar games com gráficos pesados. E, com bateria para o dia todo, você pode continuar trabalhando e se divertindo onde quer que esteja. Escolha entre as opções de armazenamento de 64 GB ou 256 GB, dependendo do espaço que você precisa para apps, músicas, filmes e muito mais.
  • APPLE PENCIL E MAGIC KEYBOARD — O Apple Pencil (2a geração) transforma o iPad Air em uma tela de desenho envolvente e no melhor aparelho do mundo para fazer anotações. O Magic Keyboard, que vem com um trackpad integrado, oferece uma experiência confortável para digitar. Ele também funciona como uma capa protetora para o iPad. (Acessórios vendidos separadamente.)

Não consegue comprar o Ipad Pro, mas ainda quer um Ipad? A melhor opção, nesse caso, é o Ipad Air de 5ª geração. Mantendo o mesmo sistema operacional da apple, mas com alguns cortes, ele ainda possui uma boa tela e um desempenho consideravelmente bom.

É o bastante para figurar em um honroso lugar na nossa lista de melhores tablets para os aplicadores do direito.

Xiaomi Pad 5

Xiaomi Mi Pad 5 tablet OS 11 256GB+6GB (Cinza)

 fora de estoque
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atualizado em 13 de fevereiro de 2025 22:24

Especificações

  • Design óptico avançado com elementos de lente asférica e de dispersão ultrabaixa para minimizar aberrações cromáticas e distorções.
  • Revestimento de flúor nos elementos da lente dianteira e traseira ajuda a proteger contra poeira, sujeira e impressões digitais.
  • Anel de foco manual grande e fácil de segurar com controle de precisão para focagem manual.
  • Sistema de focagem automática de alta velocidade e precisão com motor USM silencioso e anel USM para foco manual em tempo integral.

O tablet da Xiaomi inaugura a categoria conhecida como “top de linha custo benefício”, onde as empresas fazem alguns cortes para deixar o produto mais atrativo financeiramente. Com uma boa tela e um desempenho que deve servir bem para a maioria das tarefas por alguns anos, o tablet da fabricante chinesa aparece como um dos melhores tablets da categoria, principalmente por também ser compatível com capa teclado e caneta própria, ambos vendidos separadamente.

Galaxy Tab S7 FE

TABLET SAMSUNG T735 GALAXY TAB S7 FE 4G 12.4 128GB PRETO MAN

 fora de estoque
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atualizado em 13 de fevereiro de 2025 22:24

Especificações

  • Tela grande 12,4" e display vibrante, otimizado para Produtividade e Criatividade
  • Marca: Samsung
  • Produto de origem: CN
  • Garantia: 12 meses

Prosseguindo na categoria, o Tab S7 FE é a melhor opção nacional para quem quer aliar tela, desempenho e preço. Também acompanhado da S Pen, o modelo possui tela grande, processamento intermediário avançado e suporte ao modo Dex. Em termos gerais, é o melhor custo-benefício para produtividade, embora possua algumas limitações em relação produtos mais acima nessa lista.

Galaxy Tab S6 Lite

Tablet Samsung Galaxy Tab S6 Lite, 64GB, 4GB RAM, Tela Imersiva de 10.4', Câmera Traseira 8MP, Câmera frontal de 5MP, Wifi, Android 13

 fora de estoque
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atualizado em 13 de fevereiro de 2025 22:24

Especificações

  • Tablet Samsung Galaxy Tab S6 Lite, 64GB, 4GB RAM, Tela Imersiva de 10.4', Câmera Traseira 8MP, Câmera frontal de 5MP, Wifi, Android 13

Um dos grandes sucessos de venda da Samsung, o Galaxy Tab s6 Lite foi relançado em 2023 com um novo processador e o Android 13 de fábrica. Já vem com a capa protetora e uma caneta, contudo menos funcional que as dos demais.

Para além disso, possui uma tela grande, boa bateria e acesso ao modo Dex. De uma forma geral, mesmo com o novo processador, ainda é pior que o Galaxy Tab s7 FE, mas é uma excelente opção para quem não consegue encarar o preço da nova versão.

Um dos melhores tablets custo benefício do mercado.

Samsung Galaxy Tab A8

SM-X200NZAUZTO TABLET SAMSUNG BSM-X200 GALAXY TAB A8 WI-FI GRAFITE MAN, Cinza

R$ 2.199,00  em estoque
1 usados a partir de R$ 2.199,00
Amazon.com.br
atualizado em 13 de fevereiro de 2025 22:24

Especificações

  • Tela grande de 10.5", Performance: Octa-core com 4GB de RAM e 64GB de memória interna, Quatro Alto-Falantes com assinatura Dolby Atmos, Bateria de Longa duração de 7.040mAh e Fast Charging 15W, Galaxy Ecosystem, Samsung Kids / Screen Recorder
  • Marca: SAMSUNG
  • Produto de origem: CN
  • Garantia: 1 ano

Começando a entrar no seguimento de entrada da nossa lista de melhores tablets, o Galaxy Tab A8 entrega uma tela grande um processamento razoável para as tarefas cotidianas. Ele ainda deve funcionar bem se você vai querer apenas ler e editar textos mais básicos, mas não possui nenhum assessório próprio para melhorar seu uso. O preço, saindo próximo de mil reais, e a possibilidade de manter o nível de desempenho por mais de um ano são os seus grandes atrativos.

Nokia T20

Tablet Nokia T20 4GB RAM 64GB Armazenamento Tela 10.4 - NK069

R$ 1.078,90  em estoque
3 novos a partir de R$ 1.078,90
Amazon.com.br
atualizado em 13 de fevereiro de 2025 22:24

Especificações

  • Tela de 10.36”
  • Display Full HD
  • Memória 4GB + 64GB
  • Bateria de 8200mAh
  • Câmeras 5MP + 8MP

Chegando a penúltima posição dos melhores tables, competindo na mesma faixa de preço que o anterior, temos o tablet Nokia T20. Com uma tela grande e um desempenho meramente razoável, apenas vale a pena a sua compra se ele estiver num preço bem inferior ao Galaxy Tab A8.

Philco PTB8RRG

PHILCO TABLET PTB8RSG 4G, Cinza

 fora de estoque
Amazon.com.br
atualizado em 13 de fevereiro de 2025 22:24

Especificações

  • Processador Quad Core 1.4 GHz Desempenho para diversas tarefas
  • Tela IPS 8’’ Garante nitidez em qualquer ângulo de visualização
  • Conexão Wi-Fi Garantia de acesso à internet com alta velocidade
  • Bateria de 4500 mAh Grande autonomia e potência para diversão por muito mais horas
  • Câmeras Câmera frontal de 2 MP e traseira de 5 MP

Para finalizar nossa lista de melhores tablets, temos a opção da Philco, o PTB8RRG. Com configurações bastante modestas, este produto tem no preço o seu único diferencial, saindo por cerca de metade do valor dos tablets anteriores, mas também com menos da metade de suas qualidades. É o tablet mais barato que vale a pena comprar atualmente.

Qual o melhor tablet barato para estudar?

Considerando tarefas simples, como apenas ler alguns pdfs e acessar a internet, a melhor opção barata é o Galaxy Tab A8. Com uma tela grande e um processador razoável, ele é o tablet mais barato que vale a pena comprar.

Como escolher um tablet para estudar?

Inicialmente, comece vendo tamanho de tela, sendo indicado sempre telas grandes. Além disso, um bom processador moderno, 4gb de memória ram e 64gb de armazenamento são o básico. A partir disso, as opções vão ser melhores de acordo com quanto você consegue investir. Confira a nossa lista.

Como escolher um tablet para trabalho?

Incialmente, trabalho subentende-se “produtividade”. Nesse caso, tela grande, muita memória ram e um processador forte são essenciais. Além disso, um “modo desktop”, como o Dex da Samsung, é um grande diferencial e melhora consideravelmente o uso do tablet.

Qual o melhor tablet para comprar em 2023?

A resposta curta é o Ipad Pro de 6a geração. Nenhum outro tablet compete com ele em termos de desempenho, multitarefa, câmeras, etc. Se você não deseja entrar no sistema da Apple, a melhor opção Android é o Galaxy Tab s8 Ultra.

Tablet Android ou Ipad, qual é melhor?

Esse é uma questão complexa, que envolve o gosto pessoal entre o sistema Android e o sistema da Apple, variando entre os usuários. Dito isso, se você consegue pagar por um tablet da Appel, certamente ele não vai te decepcionar, mas os tablts android são, via de regra, mais versáteis e baratos.

Quais as melhores marcas de tablet?

As melhores marcas são: Apple, com o Ipad, a Samsung, com as linhas S e A, a e a Xiaomi. Além delas temos a motorola voltando ao mercado, mas com problemas de estoque, o que os torna de difícil indicação.

Qual o melhor tablet custo-benefício para comprar em 2023?

Há aqui uma disputa entre 2 concorrentes: o Galaxy Tab s7 FE e o Xiaomi Pad 5. Por todo o conjunto, o Tab s7 FE é o mais completo, por já vir com a caneta e possuir o modo Dex, o que melhora bastante o uso do equipamento.

Qual o melhor tablet abaixo dos 2000 reais?

Aqui não há concorrentes: é o novo Galaxy tab S6 Lite. Um processador intermediário avançado, uma tela boa e já acompanhando a caneta e a capa, esse é o melhor conjunto que você vai encontrar por menos de 2 mil reais.

Caneta no tablet faz diferença?

Sim. Além de auxiliar muito na produtividade, com a caneta o seu tablet pode se tornar inclusive um caderno, capaz de realizar anotações manuais em arquivos de leitura e dar muita precisam em edição de imagens e vídeos. IE, claro, ela fornece a capacidade de realizar desenhos e pinturas no seu tablet.

Tablet infantil vale a pena?

Não! Os tablets voltados para o público infantil, via de regra, trazem uma tela de péssima qualidade, um processador fraco e são basicamente ruins em todos os aspectos. Com a “desculpa” de serem voltados para crianças, trazem um produto que são “pesos de papel” em potencial.

Veja outras opções para completar seu “ecossistema de trabalho”:
Melhores Notebooks para Advogados de 2023
Melhor Impressora para Escritório 2023

https://www.youtube.com/watch?v=-xvPCTDtmOQ&t=461s
Melhores tablets para estudar, de acordo com o Escolha Segura.

Referências:
apple.com/br/ipad/
samsung.com/br/tablets/
nokia.com/phones/pt_br/tablets

Fonte das imagens: Pixbay

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2017) e Pós-Graduado em Direito Público (2022). Advogado, Editor-chefe da Revista Direito Diário e Diretor Administrativo da Arg. - Consultoria em Argumentação, Oratória e Persuasão.

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Dicas

O que torna uma lesão corporal grave ou gravíssima?

Redação Direito Diário

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lesão corporal

É bem recorrente a menção em uma notícia jornalística à ocorrência de uma lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. Tal situação pode gerar dúvidas nos interlocutores, uma vez que nem sempre é explicado o critério utilizado para a classificação das lesões corporais.

A bem da verdade, não há complicação nesta matéria, haja vista que os parágrafos 1º e 2º do artigo 129 do Código Penal, qual seja o que tipifica o crime de lesão corporal, enumera as qualificadoras do aludido delito.

Veja mais: Qual a diferença entre os 3 tipos de asfixia: esganadura, enforcamento e estrangulamento?

Veja mais: Lei Maria da Penha: o que se enquadra como violência doméstica e familiar?

Lesão Corporal Grave

No caso da lesão corporal de natureza grave, tem-se que sua pena base é de reclusão, de 1 a 5 anos, enquanto a pena base da lesão corporal simples é de detenção, de 3 meses a 1 ano.

Ainda neste diapasão, são 4 as possibilidades que ensejam a incidência desta modalidade qualificada: (I) incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias; (II) perigo de vida; (III) debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou (IV) aceleração de parto.

Lesão Corporal Gravíssima

Com efeito, em havendo lesão corporal de natureza gravíssima, a pena base evidentemente aumenta ainda mais, passando a ser de reclusão, de 2 a 8 anos. No tocante ao número de cenários que culminam com sua aplicação, são 5 os casos: (I) incapacidade permanente para o trabalho; (II) enfermidade incurável; (III) perda ou inutilização do membro, sentido ou função; (IV) deformidade permanente; ou (V) aborto.

Diante do que foi exposto até então, são imprescindíveis algumas considerações. A primeira delas diz respeito à debilidade permanente de membro, sentido ou função. A observação a ser feita é referente a casos onde a debilidade ocorre em órgão que possui um par, como é o caso dos rins e dos olhos. Dito isto, ocorre lesão corporal gravíssima ainda que o agente somente cause a deterioração do órgão remanescente, como quando a vítima apenas tem um rim ou um olho.

Ora, é evidente que a perda de um olho não acarreta na perda da visão como um todo. É igualmente incontestável que, caso a vítima dependa apenas de um olho para enxergar e venha a perdê-lo, ocorre uma lesão corporal gravíssima, pois não houve apenas debilidade, mas sim a perda total da função. Na situação em tela, pouco importa se o agente concorreu para a perda da visão dos dois olhos, pois a perda do sentido ocorreu com a eliminação do olho remanescente.

O segundo e último adendo versa acerca da incapacidade permanente para o trabalho. Há divergência doutrinária neste tópico, pois parte da doutrina se posiciona no sentido de que apenas há o enquadramento da lesão corporal gravíssima se houver inaptidão para qualquer modalidade laborativa.

Em contraponto, uma segunda corrente doutrinária se mostra mais flexível. Esta aduz que a incapacidade permanente é uma diminuição efetiva da capacidade física comparada à que possuía a vítima antes da lesão. Alem disso, deve ser observado o campo do factualmente possível, e não o do teoricamente imaginável. Logo, para a aplicação da sanção penal, não seria possível exigir de um artista ou intelectual que passasse a trabalhar como pedreiro.

Manual de Direito Penal - Volume Único

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Homicídio e lesão corporal: uma análise da quantificação das penas

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atualizado em 13 de fevereiro de 2025 13:52

Especificações

Is Adult Product
Release Date 2016-05-26T22:48:37.262Z
Edition 1
Language Português
Number Of Pages 71
Publication Date 2016-05-26T22:48:37.262Z
Format eBook Kindle

A lei Maria da Penha na Justiça (2024)

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Edition
Language Português
Number Of Pages 432
Publication Date 2024-02-26T00:00:01Z

Referências:
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14ª Edição, 2014.

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Artigos

O Vilipêndio ao Cadáver na Era Digital

Redação Direito Diário

Publicado

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vilipêndio ao cadáver

Vilipêndio a cadáver é um crime que reflete a relação da sociedade com a dignidade humana, mesmo após a morte. Desde tempos antigos, civilizações atribuem um valor sagrado aos rituais fúnebres e ao corpo dos falecidos, entendendo que o respeito a esses aspectos é essencial para honrar não só a memória dos mortos, mas também a paz e a moral dos vivos.

Assim, leis surgiram para proteger essa dignidade, garantindo que o corpo e o descanso do falecido sejam preservados de qualquer ataque ou tratamento desrespeitoso. Vamos entender um pouco mais sobre isso.

Veja mais: Direito Digital e LGPD: livros para ficar por dentro em 2024

Abordagem histórica do vilipêndio ao cadáver

O sentimento que o homem tem em relação aos seus pares atravessou os séculos, gerações e a seleção natural. É uma característica intrínseca ao homo sapiens a capacidade de se afeiçoar aos outros de sua mesma espécie, permitindo que laços sejam criados como forma de facilitar a convivência em sociedade.

É por meio dele que se constroem os pilares das relações humanas, que vão guiar os homens por toda a vida e permitir que eles se unam com base tanto pela relação sanguínea quanto pela afetiva.

Esse sentimento não desparece após a morte de um ente querido, pelo contrário. Não são raras às vezes em que a dor da perda é responsável por unir e aproximar. O ritual fúnebre é a forma pelo qual as pessoas se despedem e isso é característica de todos os povos, independente de raça ou religião.

É nesse momento em que se cultua sua memória, integridade, história e imagem, de forma que esses valores transcendam sua morte. Além de ser uma forma de preservar a imagem do morto, também é o meio encontrado para acalentar os familiares pela dor da perda, que é sempre inevitável.

O culto aos mortos é comum a quase todas as épocas e quase todos os povos, vindo da Grécia antiga o costume de guardar luto, acender velas, levar coroas e flores. Segundo relato de Freud, o luto é uma forma de sobrevivência. É a forma usada pelos os que sobrevivem para lidar com a perda de alguém que continuará a ser querido, mesmo que não se encontre mais presente junto aos demais.

Se cadáver é o corpo humano que viveu, então o respeito que se deve aos mortos é consequência da vida que eles tiveram, da sua memória e do que fizeram em vida.

Vilipêndio ao cadáver e o Direito

No sentido tanto de proteger tanto a memória do morto quanto preservar os seus familiares nesse momento delicado, o Código Penal traz, em seu Título V, os crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.

O legislador uniu essas duas espécies de crimes em um só Título por conta da afinidade entre eles, já que o sentimento religioso e o respeito aos mortos consistem valores éticos e morais que se assemelham, posto que o tributo que se dá a eles advém de um caráter religioso que se propagou ao longo dos séculos, abordando, assim, o vilipêndio ao cadáver.

O artigo 212 do referido diploma legal apresenta a tipificação relacionada ao vilipêndio ao cadáver ou suas cinzas, cominando pena de detenção de um a três anos, além de multa. O bem jurídico tutelado nesse caso é o sentimento de respeito aos mortos, já que o de cujus não é considerado titular de direito.

Assim, tutelar esse direito possui um caráter social e por isso que o sujeito passivo dos crimes contra o respeito aos mortos também é o Estado, já que ele é a personificação da coletividade e tem a missão de protegê-la como um dos seus interesses primordiais. O vilipêndio ao cadáver, segundo Rogério Sanches da Cunha, em Manual de Direito Penal – Parte Especial. Ed Jus Povivm, 7ª Ed. P. 433, se define como:

É crime de execução livre, podendo ser praticado pelo escarro, pela conspurcação, desnudamento, colocação do cadáver em posições grosseiras ou irreverentes, pela aposição de máscaras ou de símbolos burlescos e até mesmo por meio de palavras; pratica o vilipêndio quem desveste o cadáver, corta-lhe um membro com propósito ultrajante, derrama líquidos imundos sobre ele ou suas cinzas (RT 493/362).

Assim, a tipificação legal do vilipêndio é clara em nosso ordenamento jurídico e não deixa margem para dúvidas quanto a sua interpretação. Todavia, com o advento da internet e da rápida disseminação de imagens e informações, o vilipêndio ao cadáver ganhou novas formas de ser praticada.

Vilipêndio ao cadáver no mundo digital

O compartilhamento de fotos e vídeos que claramente desrespeitam a imagem do morto se propaga de firma assombrosa pela rede mundial de computadores em questão de minutos. Em casos de acidentes ou crimes brutais, muitas vezes as imagens chegam às redes sociais antes mesmo que as autoridades policiais e locais sejam comunicadas do ocorrido.

Este fato acaba gerando empecilhos às investigações, já que na tentativa macabra de registrar o ocorrido, as pessoas acabam contaminando a cena do crime e, consequentemente, prejudicando as investigações, tudo em prol de um motivo injustificável.

Não se pode alegar, entretanto, que essa forma de cometer o vilipêndio ao cadáver é uma das mazelas do século XXI. Antigamente a prática já existia, mas como as informações não se propagavam tão rapidamente, as imagens eram armazenadas em disquetes ou CD’s e levavam anos para serem expostas.

Hoje, ao contrário, a facilidade com que os arquivos digitais podem ser compartilhados, copiados e propagados atropela as ponderações sobre o certo e errado, bem e mal, engraçado e depreciativo.

Não é raro o internauta se deparar com imagens de corpos completamente desfigurados, que circulam pelas redes sociais de forma incessante, em um claro desrespeito à memória do morto e ao sentimento de pesar da família.

Assim, a família, além de ter que lidar com a dor da perda, ainda precisa suportar a situação vexatória de ver imagens do ente querido expostas aos olhos do mundo. Um momento provado torna-se público da pior maneia possível, gerando traumas e danos de difícil reparação.

O vilipêndio ao cadáver que acontece por meio do compartilhamento das fotos ou vídeos, entretanto, apesar de ser fato atípico para o Direito Penal, se insere na seara do Direito Civil e gera ilícito, já que quem provoca dano a outrem é obrigado a repará-lo, conforme se depreende dos artigos 186 e 927 do Código Civil (BRASIL, 2002), os quais seguem transcritos:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

O dano em questão trata-se, no caso do vilipêndio, da situação vexatória que a família do morto sofre ao se deparar com fotos ou vídeos do ente querido sendo compartilhados indiscriminadamente como se fossem motivo de diversão aos olhos de um público que se satisfaz com o sofrimento alheio. Este é o motivo pelo qual a conduta de divulgar merece tanto repúdio quanto a de quem fornece as imagens.

Dessa forma, busca o Estado, na sua qualidade de protetor da sociedade, preservar a memória do morto e evitar a situação vexatória pela qual a família passa. Quando isso não se configura possível, deve o Estado reparar o sofrimento causado à família da vítima como forma de modelo corretivo para evitar que tais condutas continuem a ser praticadas.

A atitude de quem divulga e compartilha tais imagens é reprovada jurídica e socialmente, com punições para ambos os casos. Não é por a internet ser um território aparentemente livre e onde todos podem expor suas opiniões que os direitos perdem as suas garantias fundamentais, motivo pelo qual se torna necessário ponderar antes de compartilhar e facilitar a propagação de qualquer conteúdo, e em especial os que são visivelmente prejudiciais e vexatórios. As responsabilizações cíveis e criminais, dependendo da conduta, existem e são aplicadas, mas a maioria das pessoas infelizmente só dá conta disso quando já é tarde demais.

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Referências:

BRASIL. Código Penal Brasileiro (1940). Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 1940.
BRASIL. Código Civil Brasileiro (2002). Código Civil Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 2002.
SOUZA, Gláucia Martinhago Borges Ferreira de.  A era digital e o vilipêndio ao cadáver. Disponível em: <http://gaumb.jusbrasil.com.br/artigos/184622172/a-era-digital-e-o-vilipendio-a-cadaver>. Acesso em 05 de janeiro de 2016.
CUNHA, Rogério Sanches da. Manual de Direito Penal – Parte Especial. Ed Jus Povivm, 7ª Ed. P.433
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Lei maria da penha: o que se enquadra como violência doméstica e familiar?

Redação Direito Diário

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A Lei Maria da Penha foi consequência de anos de luta pela defesa das mulheres no âmbito doméstico. O nome da lei é uma homenagem feita a uma das vítimas, que passou a lutar pelo combate à violência contra as mulheres após ter sofrido duas tentativas de assassinato pelo marido, tendo ficado paraplégica em decorrência dos ataques.

Em 2006, foi sancionada a Lei 11.340, a qual disciplina meios de prevenir, punir e erradicar as formas de violência contra representantes do sexo feminino. Acontece que o dispositivo presente nessa lei possui delimitações que, muitas vezes, são ignoradas nas informações transmitidas popularmente.

Nesse sentido, atenta-se que o texto legal é claro ao definir que se trata de “violência doméstica e familiar”. Assim, diferentemente do que muitos podem pensar, não basta que tenha havido uma violência contra uma mulher para que o crime esteja caracterizado. Então, o que seria essa violência doméstica?

Os legisladores tiveram essa cautela, a fim de evitar maiores contradições acerca do tema. No artigo 5º da Lei Maria da Penha (11.340/2006), restam determinadas as hipóteses em que se configura a violência doméstica e a familiar.

Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único.  As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Portanto, constata-se que é necessário que haja ou uma relação íntima de afeto, ou uma relação de parentesco, ou uma coabitação, não precisando haver as três hipóteses concomitantemente. Ou seja, pelo menos um desse elementos tem que estar presente na situação para que a violência se enquadre na punição prevista na Lei Maria da Penha.

Assim, faz-se uma ressalva quanto ao caso de o agressor já ter convivido com a vítima em uma relação de afeto íntimo, é o caso, por exemplo, de ex-namorados. Nesses casos, tanto a doutrina quanto a jurisprudência majoritária entende que é preciso que haja um nexo causal entre a violência e relação existente anteriormente entre eles. Desse modo, o motivo que levou a agressão deve advir da convivência que um dia existiu.

Nessa perspectiva, o julgado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), CC 103813 de 24/06/2009, ratifica esse entendimento quanto a necessidade de ser observado o nexo causal entre a agressão e o convívio anterior.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. EX-NAMORADOS. VIOLÊNCIA COMETIDA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO DO AGRESSOR COM O FIM DO RELACIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006. COMPETÊNCIA DO SUSCITADO. 1. Configura violência contra a mulher, ensejando a aplicação da Lei nº 11.340/2006, a agressão cometida por ex-namorado que não se conformou com o fim de relação de namoro, restando demonstrado nos autos o nexo causal entre a conduta agressiva do agente e a relação de intimidade que existia com a vítima. 2. In casu, a hipótese se amolda perfeitamente ao previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 11.343/2006, já que caracterizada a relação íntima de afeto, em que o agressor conviveu com a ofendida por vinte e quatro anos, ainda que apenas como namorados, pois aludido dispositivo legal não exige a coabitação para a configuração da violência doméstica contra a mulher. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete -MG, o suscitado.

Portanto, constata-se a necessidade da observância desses termos que caracterizam a violência doméstica e familiar, as quais são elementos essenciais desse tipo, de modo que sua presença é indispensável para caracterização do crime previsto na Lei 11.340 de 2006.

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