Prejuízos fiscais: entenda as limitações da legislação atual.
Banco deve indenizar clientes vítimas de golpe telefônico.
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Apenas 8% dos condenados pelo STF pelo 8/1 são idosos.
Crime impossível se analisa criticamente na Súmula 145 do STF.
Crise judicial nos EUA: entenda as implicações e desafios.
Estupro de vulnerável: sem certeza da idade, não há condenação.
Cancelamento de plano de saúde de aposentada gera indenização.
Custas iniciais agora isentas pela nova lei federal.
Desconto de dívidas não deve ultrapassar 30% da renda mensal.