Custas de advogados são ignoradas por juízes frequentemente.
A Anterioridade Tributária deve ser respeitada para benefícios fiscais?
Justiça do Trabalho é essencial para o enfrentamento da pejotização.
Registros civis indígenas garantidos no Maranhão para 388 pessoas.
Acesso a celular de réu é crucial em investigações.
A presunção de boa-fé na compra de ouro é inconstitucional.
Grafite usado não fere direitos autorais, afirma STJ.
Trump quer investigar pagamentos a artistas que apoiaram Kamala.
Informativo comentado 846 traz questões essenciais para entender a legislação atual.
Homofobia: aluna de Direito expulsa, indenizada em R$20 mil.