Dicas9 anos atrás
Como herda o cônjuge casado no regime da comunhão parcial de bens? Unificação de entendimento jurisprudencial recente do STJ!
O Art. 1.829 do CC/02 inovou no tratamento da sucessão do cônjuge no Direito Brasileiro ao prever que este herdaria, de forma concorrente, com os descendentes...