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Algemas
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Governador do Rio de Janeiro sanciona Lei que proíbe presas grávidas de serem algemadas durante o parto

Governador do Rio de Janeiro sanciona Lei que proíbe presas grávidas de serem algemadas durante o parto

  • 9 de jan de 2016

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no dia 07 de janeiro de 2016, sancionou a Lei n° 7.193 que proíbe o uso de algemas ou qualquer outro meio de contenção física, abusiva ou degradante em presas durante o trabalho de parto. A proibição também abrange o subsequente período de internação, quando a presa […]

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