É evidente que, no âmbito do Direito Civil, faz-se necessária uma regulação um tanto quanto mais específica acerca da venda de bens do ascendente para seu(s)...
O instituto do casamento putativo é preconizado por meio do artigo 1.561 do Código Civil de 2002, in verbis: Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo,...