Os princípios gerais da atividade econômica na Constituição de 1988

O texto propõe-se a discutir os princípios basilares da atividade econômica prescritos pela Carta de 1988. Tais princípios apresentam as diretrizes de apropriação privada dos meios de produção e, segundo Bulos (2015, p.1523) “constituem normas-síntese informadoras do sistema econômico do Estado, equivalem aos fundamentos sobre os quais devemos interpretá-los” (Grifo do autor). José Afonso da […]