Conteúdo bastante controverso é o que trata a respeito da possibilidade de o indivíduo preso em flagrante mentir a respeito da sua identidade às autoridades policiais. A jurisprudência majoritária já considerava que o sujeito que adota tal conduta incorre no artigo 307 do Código Penal, uma vez que pratica todos os atos previstos no tipo, […]