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autodefesa
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STJ ratifica o entendimento de que falsa identidade no momento da prisão em flagrante não se enquadra como autodefesa

  • 8 de setembro de 2015

Conteúdo bastante controverso é o que trata a respeito da possibilidade de o indivíduo preso em flagrante mentir a respeito da sua identidade às autoridades policiais. A jurisprudência majoritária já considerava que o sujeito que adota tal conduta incorre no artigo 307 do Código Penal, uma vez que pratica todos os atos previstos no tipo, […]

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