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Responsabilidade pela emissão de cheque sem fundos restringe-se ao cliente da instituição financeira

  • 14 de novembro de 2015

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras não devem ser responsabilizadas pela emissão de um cheque sem a provisão de fundos. O cheque, espécie das mais conhecidas de título de crédito, caracteriza-se por ser uma ordem de pagamento à vista em que o sacado é sempre a instituição financeira que forneceu […]

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