STJ deve incluir no Serasa nome de devedor de pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (17/11) que devedores de pensão alimentícia podem ter seus nomes inscritos em cadastros de proteção de crédito. O posicionamento é revolucionário nessa questão e já trouxe polêmicas sobre sua admissibilidade. Além da possibilidade da prisão civil, o STJ busca novos meios de coerção que reforcem o cumprimento do […]