A (In)constitucionalidade das prisões especiais para possuidores de diploma de Ensino Superior

O espírito democrático já incentivou inúmeras lutas políticas no Brasil e desencadeou diversas conquistas em prol da igualdade entre os indivíduos. De fato, a sociedade brasileira ainda está longe de atingir uma isonomia plena, mas pode-se afirmar, com segurança, que, no âmbito jurídico, grandes vitórias já foram alcançadas, fato que se evidencia, por exemplo, na […]