Competência tributária X Capacidade tributária ativa: o que são?

A competência tributária se confunde com a competência legislativa  para instituir tributos. Ou seja, em virtude da competência dada pela Constituição Federal a cada ente da Federação, podem a União, os Estados, o DF e os Municípios instituir os tributos que a eles compete. Lembramos que ao relacionar os impostos de competência dos Municípios, por […]

Você sabe diferenciar capacidade e competência tributária?

O direito tributário é, quase sempre, uma das matérias que os estudantes de direito têm mais aversão. É raro conhecer alguém que tenha como paixão essa área no início da graduação. Acredito que boa parte dessa antipatia se deve ao desconhecimento inicial da matéria, que muitas vezes não é valorizada pela própria grade acadêmica, que […]