Qual a diferença entre personalidade e capacidade da pessoa natural?

De acordo com o artigo 1º do Código Civil, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, o que confere a integração desta no seio sociojurídico brasileiro. Assim, da consideração da pessoa deriva sua aptidão para exercício de direitos e contração de obrigações no mundo jurídico. Veja-se, ainda, que, em conformidade com […]