Superior Tribunal de Justiça muda entendimento para a emissão de certidões de regularidade fiscal

Conforme novo entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça, a expedição de certidões de regularidade fiscal só poderá ser realizada quando a matriz e a filial estiverem em situação regular, muito embora cada uma delas tenha registro próprio junto ao CNPJ. De acordo com o entendimento do Ministro Gurgel de Faria, que suscitou a divergência, a inscrição autônoma no […]

Quais os cuidados que devemos ter ao adquirir um imóvel?

Diversos tipos de imbróglios envolvem a propriedade de imóveis no judiciário. Sejam por motivos tributários, trabalhistas ou de qualquer alçada, esses são sempre alvo dos credores, sejam estes públicos ou privados. Desta forma, para evitar futuras dores de cabeça ao seu cliente ou a você quando for adquirir um, o Direito Diário trouxe aos seus leitores sete comprovantes essenciais que, […]