Como referenciar uma citação?

Olá, caros leitores! A Equipe Direito Diário se esforça bastante para sempre estar lançando novos projetos para a disseminação do conhecimento jurídicos e, recentemente, lançamos nossa revista científica, com certificação ISSN. Com o fim de auxiliar todos aqueles que desejam submeter artigos para a revista, estaremos postando uma pequena série de dicas sobre metodologia e […]

Reconhecida nulidade de citação recebida por porteiro antes do NCPC

A Terceira Turma do STJ manteve decisão do TJPR que declarou nula citação, recebida em 2011, por porteiro de edifício em que a sede da empresa citada atua. O caso era uma ação de rescisão de contrato de representação comercial cumulada com cobrança de comissões e indenização. O autor alegou a teoria da aparência para validar a citação, […]

Citação e intimação – diferenças processuais

Muito se depara com termos jurídicos que por vezes confundem os que não estão tão ativos na prática do direito. Recorrentemente, uma pessoa pode receber uma citação, intimação, ou mesmo uma notificação em determinado processo, mas sem saber o que cada expressão implica exatamente. O Código de Processo Civil estabelece nos artigos 213 e 234 […]