Aspectos notórios do processo de emenda à constituição

Nesses 27 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, foram 90 as emendas nela já realizadas, tendo sido seis apenas no ano de 2015. Diante deste panorama de frequente alteração da dicção constitucional, faz-se necessária uma breve explanação acerca do instrumento utilizado para alterar dispositivos da CF: as emendas constitucionais. Ab initio, cumpre salientar […]