Possibilidade de pedido de prestação alimentícia ao ex-concubino

Foi por meio do advento da Constituição Federal de 1988 que outras espécies de família, afora aquelas oriundas do casamento, ganharam de fato proteção jurídica no Brasil, uma vez que a houve a inclusão do seguinte dispositivo constitucional no ordenamento jurídico pátrio: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Com […]