Com base em decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012 – recomendando que o uso de termos genéricos como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” para justificar mortes causadas por agentes de Estados fosse extinto – foi publicado nesta segunda-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução do […]
