Constitucional9 anos atrás
STF declara a constitucionalidade da lei que garante cotas para negros em concursos públicos da administração pública federal
Na última quinta-feira, 08/06, por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em defesa da Lei nº 12.990/2014 (Lei...