Distinções entre crimes materiais, crimes formais e crimes de mera conduta

Cada tipo penal pode ser enquadrado como crime formal, crime material ou crime de mera conduta. As diferenças entre essas três categorias são bem significativas, como será devidamente exposto infra. Primeiramente, no tocante aos crimes materiais, estes se caracterizam pela produção de um resultado naturalístico, ou seja, é necessária a ocorrência de um resultado para […]