A imprescritibilidade na jurisdição penal internacional: quais os reflexos no direito interno brasileiro?

A jurisdição penal internacional ganhou bastante relevância no cenário das preocupações com o contexto jurídico internacional após a Segunda Guerra Mundial, quando o estabelecimento de tribunais – como o de Nuremberg – para julgar os crimes e as atrocidades ocorridas durante o conflito tomaram a cena mundial. No entanto, o estabelecimento desses tribunais provocou algumas […]