O que significa obrigação propter rem no direito ambiental?

Originária no Direito Civil, a obrigação propter rem é um tipo de obrigação que é, necessariamente, relacionada a alguma coisa. Normalmente vincula um devedor a uma obrigação que é derivada de algum dos direitos reais que estão estabelecidos pelo Código Civil. No caso do Direito Ambiental, ela determina que o novo proprietário de um imóvel […]