Princípios do non-refoulement e da não-discriminação

Os instrumentos jurídicos que compõem o núcleo de proteção das vertentes de Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidam uma ampla vedação ao retorno – uma espécie de devolução – de pessoas em situação de fragilidade que sendo remanejadas para determinados Estados – o seu de origem ou algum outro – sofrerão ameaça a sua integridade. […]