A descriminalização do Aborto no Brasil

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL THE DECRIMINALIZATION OF ABORTION IN BRAZIL Wermeson Silva Santos[1] Aldo Raphael Mota de Oliveira[2] RESUMO Esta pesquisa tem como principal objetivo informar os diversos motivos para que haja a Descriminalização do Aborto no Brasil, para que o Estado seja menos omisso em um tema tão importante para a nossa […]

1ª Turma do STF entende pela descriminalização do aborto no 1º trimestre de gestação

Em decisão histórica, o Ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça (29), afirmou que a criminalização da interrupção voluntária no primeiro trimestre de gestação seria uma ofensa a diversos direitos fundamentais da mulher. Três dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal se posicionaram nesses termos, considerando que esse crime não teria sido recepcionado […]