A relação de estágio e as consequências do descumprimento dos requisitos legais

Atualmente, o estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008, que define em seu artigo 1º a aludida atividade como “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo […]”. Justamente por ter esse caráter educacional e pedagógico, o aprendizado prático de estudantes não é tratado como uma […]