Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião

Imagine um típico caso de usucapião, em que um homem mora ininterruptamente com posse mansa em um imóvel por 20 anos, pagando, inclusive, energia elétrica e IPTU. Nesse quadro, sem contestações sobre sua moradia, o cidadão decide entrar com ação de usucapião para declarar-se novo proprietário da casa. Entretanto, os herdeiros alegam que isso não […]