Diferenças entre o asilado e o refugiado no ordenamento jurídico brasileiro

A Constituição brasileira em seu art. 4º, inciso X, prevê como um dos princípios que regem as suas relações com outros Estados a concessão de asilo político. A característica marcante desse instituto jurídico, que remonta à Grécia antiga e firmado após a Revolução Francesa, é a perseguição contra o indivíduo, conforme o artigo XIV da […]