Inicialmente, temos a Lei nº 11.441/07, qualquer pessoa que deseja obter um divórcio de forma consensual, ou seja, em comum acordo, e não possua filhos menores...
O direito brasileiro, durante muitos anos, teve característica protetiva em relação ao casamento. Considerado como algo sagrado pelas convenções sociais, o divórcio consistia em uma violação...