“quem diz contratual diz justo” Alfred Jules Émile Fouillée Muito se fala em liberdade, tendo este valor especial contorno dentro dos ramos do Direito. Neste sentido, as leis têm o delicado papel de tentar garantir a liberdade e a autonomia das pessoas, garantindo apenas que estes não extrapolem os limites mínimos da boa convivência, ou seja, que não […]