4ª Turma do STJ: exclusão de ofensa a menor em rede social independe de ordem judicial

O Superior Tribunal de Justiça decidiu esta semana que o provedor de rede social possui o dever de remover conteúdo que causa ofensa a direitos de menor de idade logo que tiver conhecimento sobre tal violação, mesmo que ainda não haja ordem judicial neste sentido. Ver mais em: A responsabilidade civil do estado por maus […]

Como funciona a adoção internacional na legislação brasileira

Com o passar dos anos a concepção de família mudou dentro da sociedade. Isso acabou fazendo com que as legislações pertinentes a essa área do Direito acabassem acompanhando tais modificações. O instituto da adoção também evoluiu, buscando acompanhar as novas características sociais, mas sempre protegendo os interesses da criança ou adolescente. Tendo surgido como forma […]

Criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final

Em dois casos relativos a adoções as quais não seguiram os trâmites legais, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, a criança deve permanecer no lar dos pais “adotivos”. Apesar de em situações como essas, em que ocorrem adoção irregular ou adoção à brasileira, o Ministério Público […]