Quando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser dispensado?

O EIA é importante documento relacionado ao licenciamento ambiental. A exigência de sua elaboração é previsão constitucional do inciso IV, do § 1º, do artigo 225, que afirma ser necessário o estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obras ou atividades com potencial de degradação do meio ambiente. Assim, o EIA é mecanismo […]