Necessidade, Validade e Etapas do Licenciamento Ambiental; Fiscalização efetiva aos empreendimentos e Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA

Inicialmente, será abordada a necessidade e etapas utilizadas no licenciamento ambiental, bem como a fiscalização efetiva aos empreendimentos que utilizam desta ferramenta, além do Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Desta feita, o avanço e o crescimento populacional geraram, no âmbito ambiental, várias mudanças no decorrer das últimas décadas, que, aos poucos, foram tomando forma […]

É o fim do licenciamento ambiental?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, no dia 27 de abril de 2016, Proposta de Emenda Constitucional que prevê a simples apresentação do Estudo de Impacto Ambiental como requisito suficiente para o prosseguimento de obras. De autoria do Senador Acir Gurgacz e relatoria do Senador Blairo Magg, a alteração constitucional […]