Decisão do STJ: pode haver estupro de vulnerável sem contato físico

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou em decisão unânime o conceito usado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Foi considerada legítima a denúncia por estupro de vulnerável, apesar da ausência de contato físico entre agressor e vítima. Na denúncia, uma menina de 10 anos fora levada a um motel […]