É possível punir a legítima defesa?

Segundo o artigo 25 do Código Penal, a legítima defesa se define assim: “Art. 25, CP – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.” Diante disso, Nucci tenta explicar um pouco melhor como funciona tal conceito: “Valendo-se da legítima defesa, o […]