Conforme o TST, doméstica não tem direito ao aviso prévio se a extinção do contrato ocorrer pela morte da empregadora

O sucessor de uma empregadora doméstica foi absolvido do pagamento do aviso prévio indenizado à empregada doméstica. No caso analisado, o fim da relação de emprego ocorreu pela morte da empregadora. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso concreto, a empregada ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício […]