Ideológica ou Material: que falsidade é essa?

Para explicar a diferenciação entre estes dois tipos penais, perfaz-se necessário cotejar os conceitos de papel público, documento público e documento particular. O primeiro consiste no documento emitido pelo Poder Público que tem valoração de circulação, mas não configura moeda, como o alvará judicial, o selo tributário do cigarro ou da bebida alcoólica, o cartão […]