Em recente decisão, proferida nos autos do Recurso Especial 1.656.172, o Superior Tribunal de Justiça, entendeu que havendo prova da ocorrência de fraude por grupo de pessoas físicas e/ou jurídicas, como a criação de pessoas jurídicas fictícias para oportunizar a sonegação fiscal ou o esvaziamento patrimonial dos reais devedores, o juízo da execução pode redirecionar a […]
Em questões consumeristas, todo cuidado é pouco. Quando se trata de planos de saúde o assunto é ainda mais delicado. Será que configura abuso por parte do fornecedor quando ele rescinde unilateralmente o contrato, ao alegar fraude? A Terceira Turma do STJ entende que sim, ainda que exista suposta fraude. E mais: para o contrato […]