STJ pacifica entendimento acerca do momento da consumação de crimes de furto e roubo

Por meio de julgamento de dois recursos caracterizados como repetitivos, a 3ª Seção do STJ firmou entendimento acerca do momento de consumação dos crimes previstos nos artigos 155 e 157 do Código Penal, quais sejam os de furto e roubo. No que concerne ao primeiro tipo penal, o entendimento fixado pelo STJ assevera que “consuma-se […]