O passo a passo do divórcio no Brasil

Inicialmente, temos a Lei nº 11.441/07, qualquer pessoa que deseja obter um divórcio de forma consensual, ou seja, em comum acordo, e não possua filhos menores de 18 anos, pode solicitar a separação diretamente no cartório. Esse tipo de divórcio chama-se divórcio extrajudicial e é feito mediante escritura pública, na qual constarão as disposições relativas […]

Tutela e guarda: sobre as formas de proteção do menor de idade no ordenamento brasileiro

O direito brasileiro estipula que os direitos e interesses dos menores de idade devem ser zelados, até que eles atinjam a idade e condições para que possam agir em seu próprio nome. A tutela e a guarda são dois institutos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, ambos objetivando a proteção integral da criança e do adolescente. […]