O VALOR DA OFENSA: AS DIFERENÇAS NA ATRIBUIÇÃO DO VALOR PAGO EM CASOS DE DANO MORAL

Estão dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal o respeito à dignidade da pessoa humana e a sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Nesse ínterim, aqueles que têm a dignidade lesada podem […]