A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E O PRINCÍPIO DA (DES)PROPORCIONALIDADE.

RESUMO A presente pesquisa busca fazer primeiramente uma reconstrução histórica acerca dos crimes sexuais para analisar a evolução dos tipos penais com o decorrer das décadas, após essa reconstrução verifica-se que os delito de Estupro e o novo tipo penal de Importunação possuem em seus textos-base uma tipicidade ampla e abrangente, utilizando inclusive o termo […]

Você sabe diferenciar um estupro de uma importunação ofensiva ao pudor?

Primeiramente, destaquemos que tanto o estupro quanto a importunação ofensiva ao pudor dizem respeito a infrações penais contra a dignidade sexual, uma das facetas que compõem a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF/88)¹. Entre tais ilícitos penais, a primeira diferença que salta aos olhos é que o […]