O Imposto “Netflix”

Na última quinta-feira, dia 11 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar nº 366/2013, que institui uma alíquota mínima de incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços) em 2% e estende a cobrança à serviços atualmente não tributados, como o NETFLIX. Vejamos as inovações trazidas pelo projeto de lei […]