Um pouco sobre a jurisdição voluntária

Facilmente encontramos na doutrina as diferenças entre jurisdição contenciosa e voluntária. Afirmam que a primeira comporta lide, enquanto a última não comporta. Veremos neste rápido texto que isso não é absoluto no que é atinente à jurisdição voluntária. Ela é uma jurisdição excepcional em que é tida apenas como acordo entre os sujeitos (pois as […]