Termo inicial de juros moratórios em pensão mensal nas obrigações extracontratuais

A discussão sobre o termo inicial de juros moratórios sempre foi debatida no meio jurídico. O cerne do debate é consequência da esfera patrimonial, que exige especificidade na determinação do momento em que começa incidir os juros em questão. A especificidade é tamanha, que o termo inicial em danos morais (ou materiais) pode variar dependendo […]