Procedimento da Execução de Alimentos em face da Lei 13.105 de 2015 – Código de Processo Civil vigente

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade prática do procedimento de execução de alimentos diante da recente atualização da legislação processualista resultante do atual Código de Processo Civil. Algumas mudanças, ainda que poucas ocorreram, e há confusão por parte de alguns operadores do direito com determinados dispositivos do CPC vigente, como ocorre com […]