Justiça restaurativa no âmbito do novo código de processo civil

Embora a Justiça Restaurativa esteja aplicada no país há mais de 10 (dez) anos, poucos Tribunais de Justiça (cinco) regulamentaram sobre o tema por meio de atos normativos (portarias e resoluções). De modo que, com o intuito de estimular a prática da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a […]