Direito Diário Direito Diário

Direito Diário Direito Diário

Direito Diário Direito Diário

  •  Publicações
  •  Categorias
    • Administrativo
    • Ambiental
    • Civil
    • Constitucional
    • Consumidor
    • Digital
    • Eleitoral
    • Empresarial
    • Família
    • Financeiro
    • Interdisciplinar
    • Internacional
    • Jurisprudencial
    • Metodologia e Argumentação
    • Normalização
    • Penal
    • Previdenciário
    • Processual
    • Trabalhista
    • Tributário
  • Sobre nós
    • Quem Somos
    • Material de Apoio
    • Parceiros
  • Minha conta
  • Entrar
  • Publique seu artigo
: Livro de reclamações
Tag
livro reclamacoes

A obrigatoriedade do Livro de Reclamações do Consumidor nos estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará

  • 1 de fev de 2017

A defesa do consumidor é um direito constitucional que foi positivado no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no Código de Defesa do Consumidor. Essa lei federal reconhece que o consumidor é vulnerável por ser o elo mais fraco da economia. Sendo assim, muitos são os direitos garantidos a esta parte mais fraca da relação jurídica, […]

Revista Direito Diário
Direito Diário Jurídico Editora Ltda.
Rua Norvinda Pires, nº 60, Aldeota
CEP: 60150-280 – Fortaleza, CE
[email protected]

Direito Diário © 2018 | Termos de Uso