As medidas assecuratórias no Processo Penal: sequestro, hipoteca legal e arresto

Dentro do gênero medida cautelar encontram-se as espécie: medidas assecuratórias, prisionais e diversas da prisão. Veja mais em: http://direitodiario.com.br/medidas-cautelares-diversas-da-prisao-e-a-alteracao-dada-pela-lei-12-40311/. Visando oferecer mais conteúdo ao leitor, abordaremos outro tópico muito importante do direito processual penal: as medidas cautelares patrimoniais ou assecuratórias. Pois bem, as medidas cautelares patrimoniais têm finalidade de garantir o ressarcimento futuro do dano […]