Procedimentos no processo civil com base na Lei 13.105 de 2015

O processo tem início na petição inicial, que quebrará o princípio da inércia jurisdicional. A peça inicial é condicionada ao interesse da parte e à sua legitimidade, a falta destas ocasiona o fim da demanda sem resolução do mérito. Assim se inicia os procedimentos no processo civil. O interesse para ajuizar a ação surge da […]